FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE / SUPERVISION OF LICENSED VETERINARIANS TO ACT ON NATIONAL PROGRAMME FOR CONTROL AND ERADICATION OF ...

A. L. P. R. SAID, D. L. CARDOSO, D. O. DAHER, C. M. B. M. ROCHA, J. M. P. BARÇANTE, S. M. PEREIRA

Resumo


A fiscalização de profissionais habilitados é uma importante ação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT considerando a competência dos órgãos oficiais como certificadores das ações delegadas a esses profissionais. Com esse trabalho, buscou-se reunir informações das fiscalizações realizadas no estado do Espírito Santo relativas à habilitação de Médicos Veterinários, em conformidade com a Instrução Normativa (IN) n° 30 de 07/06/03. Os dados deste estudo foram obtidos mediante a compilação dos relatórios de 63 fiscalizações in loco, de um total de 82 profissionais, realizadas no período de 2008 a 2011. Observou-se que todos os profissionais fiscalizados estão regularmente inscritos junto ao CRMV-ES, alguns com pendências no cadastro para realizar vacinações contra brucelose. Quanto a infraestrutura e equipamentos para a realização de exames de brucelose e tuberculose, a maioria dos itens observados (85,9%) estão conforme a IN30, cerca de mais da metade (51%) dos profissionais necessitam de sala climatizada, aferida por termômetro. A grande maioria (98%) adota os modelos oficiais de atestados, sendo que 68% deles encaminham os relatórios e contudo há um expressivo atraso no envio dos relatórios de ações. Houve uma falta de demanda para certificação de propriedades declarada pelo profissional habilitado. Durante o período, solicitou-se a desabilitação de um médico veterinário e em muitos casos necessitou-se fazer recomendações aos profissionais (60%). A maior parte dos profissionais mantém a infraestrutura para a realização de exames de brucelose e tuberculose. Além disso, houve a conscientização dos profissionais sobre a importância de manter dados cadastrais atualizados, realização de exames e o envio dos resultados em tempo hábil.

 

 

SUMMARY

 

The inspection of skilled professionals is an important action of the National Program for Control and Eradication of Brucellosis and Tuberculosis (Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, PNCEBT) considering the jurisdiction of the official organs as certifiers of the actions delegated to these professionals. This study aims at gathering information from inspections conducted in Espírito Santo state regarding licencing veterinarians, according to Normative Instruction (IN) No. 30 of 07/06/03. Data for this study were obtained by compiling reports of 63 inspections in loco, a total of 82 professionals, between 2008 and 2011.  All inspected professionals were regularly registered by the CRMV-ES, and some had pending matters regarding performing vaccinations against brucellosis. Regarding infrastructure and equipment for conducting brucellosis and tuberculosis tests, most items observed (85.9%) are according to the IN30, about more than half (51%) of the professionals need air conditioned room, monitored by a thermometer. The vast majority (98%) adopts the official model certificates while 68% send their reports and yet there is a significant delay in the submission of actions reports. There was a lack of demand for certification of properties declared by the qualified professional. During the period, it was requested that one veterinarian be inactivated while in many cases recommendations had to be passed on to the professionals (60%). Most professionals have the necessary infrastructure to perform brucellosis and tuberculosis examinations. Furthermore, the professionals are aware about the importance of keeping registration data updated while conducting examinations and submitting the results in a timely manner.


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DOI: http://dx.doi.org/10.15361/2175-0106.2013v29n4p138